Comando: Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue os itens seguintes. Assertiva: A legitimidade ativa para proposição de ação de destituição do poder familiar é exclusiva do Ministério Público. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
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