Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisConsiderando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e proble…
Pedro teve ciência de que o Ministério Público ajuizou uma ação coletiva com a finalidade de proteger os mesmos interesses e direitos coletivos que ele buscou proteger com uma ação…
De acordo com Lei Complementar n.º 12/1993, constitui direito dos membros do MP/PI…
Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar como parte em razão de sua con…
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinado município interessado em obter autorização para contrair um empréstimo internacional — não classificado como antecipação…
Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classific…
O estudo prévio de impacto ambiental…
De acordo com o entendimento majoritário do STJ a respeito das garantias aos créditos tributários e do concurso de preferência decorrente de execuções fiscais, quando coexistirem p…
No exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública deverá, para que sejam tomadas as providência…
De acordo com o Código Florestal, considera-se área de preservação permanente…
A respeito da colocação de criança ou adolescente em família…
De acordo com a jurisprudência do STJ, a medida de internação do menor depende…
O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos. Nesse caso, o ECA determina que o caso sej…
No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina que…
Em uma demanda judicial, menor de dezesseis anos de idade foi condenado a reparar danos que havia causado a terceiro. Nesse caso, para que os pais do menor sejam responsáveis pela …
De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para aplicar medida socioeducativa, além das circunstâncias da in…
Considerando-se as disposições do CPC, é correto afirmar que, nos processos contenciosos de divórcio em que inexista interesse de incapaz envolvido,…
De acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias para…
A respeito da classificação dos bens, é correto afirmar que…
Compete à justiça comum processar e julgar…
O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será caracterizado como bem público…
O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma dev manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações po ela impostas a candidatos e eleitores é o da…
Com relação à licitude do procedimento de busca e apreensão de celular por autoridade policial, assinale a opção correta.…
Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar que…