De acordo com o entendimento majoritário do STJ a respeito das garantias aos créditos tributários e do concurso de preferência decorrente de execuções fiscais, quando coexistirem penhoras de uma autarquia federal e da fazenda estadual sobre um mesmo bem,
- A)os créditos das autarquias federais terão preferência em relação aos créditos da fazenda estadual.GABARITO
- B)os créditos da fazenda estadual terão preferência sobre os créditos das autarquias federais.
- C)o resultado da penhora será dividido pro rata, dada a inexistência de ordem de preferência de créditos entre esses entes públicos.
- D)a ordem de preferência do crédito será definida pelo critério cronológico, com base na data de registro das penhoras.
- E)a ordem de preferência do crédito será definida pelo critério cronológico, com base na data de propositura das execuções.
Explicação
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