No exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública deverá, para que sejam tomadas as providências cabíveis, remeter peças ao
- A)presidente do tribunal.
- B)STF, se o agente envolvido for ministro de Estado.
- C)tribunal de justiça, se o agente envolvido for prefeito.
- D)Ministério Público.GABARITO
- E)delegado competente, requerendo a instauração de inquérito policial.
Explicação
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