Compete à justiça comum processar e julgar
- A)crimes de violação de direito autoral e contra a lei de softwar decorrentes do compartilhamento ilícito de sinal de TV por assinatura, via satélite ou cabo.
- B)crime ambiental decorrente da construção de moradias de programa habitacional popular, nos casos em que a Caixa Econômica Federal tiver atuado somente como agente financiador da obra.GABARITO
- C)crime praticado no exterior e que tenha sido transferido para a jurisdição brasileira por negativa de extradição.
- D)crime de furto de patrimônio da administração militar federal que se encontre nas dependências desta, quando praticado por civil.
- E)crime de contrabando, quando não houver indício de transnacionalidade na conduta delitiva.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →