Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisEm contrapartida à determinação constitucional de não incidência do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior,…
Ao apreciar a proposta orçamentária para 2020 de determinado estado da Federação, o Ministério Público de Contas local verificou a desvinculação de 30% das receitas estaduais decor…
Quanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei orçamentária estadual e de medida provisória correlata de conteúd similar, de acordo com a jurisprudência do STF, o tribun…
Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência do STF sobre o regime de precatórios e requisições de pequeno valor, assinale a opção correta.…
Determinado município editou lei que violava disposição da respectiva Constituição estadual, de reprodução obrigatória e redação idêntica a norma da CF. Nessa situação hipotética, …
A respeito das competências e da legitimidade do Ministério Público no âmbito de ação civil pública, é correto afirmar, à luz entendimento do STF, que o Ministério Público…
De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade…
À luz da doutrina e da jurisprudência do STF acerca da organizaçã do Estado brasileiro e da distribuição de competências federativa assinale a opção correta.…
inale . No que se refere à teoria geral dos direitos fundamentais e aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que…
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a e opção correta, considerando o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.…
Acerca da classificação das constituições e da Constituição Feder de 1988 (CF), assinale a opção correta.…
Acerca do poder de polícia, assinale a opção correta considerando o entendimento dos tribunais superiores e a doutrina.…
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito de improbidade administrativa.…
À luz da legislação aplicável e do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das regras de processo administrativo e de processo administrativo dis…
Tendo como referência os princípios expressos e implícitos da administração pública e as disposições da Lei n.º 13.460/2017, o assinale a opção correta acerca da participação, prot…
Assinale a opção que apresenta, na ordem em que estão, exemplos de atos administrativos enunciativos, normativos, ordinatórios, negociais e punitivos.…
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006), julgue os itens a seguir, com relação ao tratamento …
A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a opção correta à luz do entendimento da doutrina e dos tribunais superiores.…
No que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens a seguir. I Conforme o entendimento do STJ, o valor da indenização deve ser contemporâneo à avaliaç…
O governador de determinado estado da Federação pretende editar decreto que estabeleça as consequências administrativas do ato de greve de servidor público e as providências a sere…
À luz da legislação pertinente e da jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública.…
No desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção para…
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida…
Uma vez detectada prática de fraude em licitação, cabe ao TCU fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. A respeito desse assunto, assi…