Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisServidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares Nesse caso, a conduta do servidor…
O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, impõe à administração o dever de apresentar tempestiva resposta. A demora excessiva e injus…
Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo …
Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a que…
Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada. I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocina…
As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens…
No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração pública de qu…
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se…
Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. …
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência ao albergados e aos egressos é…
João foi denunciado, tendo sido arroladas pelo Ministéri Público as testemunhas Antônio, Paula e Carla, esta última residente em outro estado da Federação. Outra testemunha, Diana,…
Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo…
De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a…
João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafet…
Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime d estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)…
Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa, embora fosse possíve o laudo …
Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a se pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma ligação clandestina no poste de energia elétrica próximo a seu …
Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta.…
Paulo, descontente com o término do namoro com Maria, livre e conscientemente invadiu o dispositivo informático do aparelho celular dela e capturou fotos íntimas e conversas privad…
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situ seguida de uma assertiva a ser julgada, acerc e do livramento condicional, considerando-se tribunais superiores. I Flávio, processado …
Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opçã correta.…
O presidente da República editou medida provisória que . previa que o recolhimento de contribuição previdenciária passaria de trimestral para mensal, sem aumento dos valores global…
Na situação hipotética apresentada no texto 1A9-I, redirecionamento da execução fiscal…
Considerando a situação hipotética apresentada no texto 1A9-I, assinale a opção correta, com relação ao crédito tributário decorrente do lançamento notificado em julho de 2017.…