. Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,
- A)a cláusula de reserva de plenário.GABARITO
- B)a presunção de constitucionalidade da lei.
- C)a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.
- D)o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.
- E)o princípio da segurança jurídica.
Explicação
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