De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxa
- A)para custeio de serviço de iluminação pública.
- B)para o custeio de serviço de limpeza de logradouros públicos.
- C)de fiscalização em função da área de estabelecimento.GABARITO
- D)de localização e funcionamento em função do número de empregados de uma empresa.
- E)para emissão ou remessa de guia de pagamento de outros tributos.
Explicação
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