Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares Nesse caso, a conduta do servidor
- A)configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, se tiver havido dolo.GABARITO
- B)configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, mesmo que não tenha havido dolo.
- C)configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios administrativos, mesmo que não tenha havido dolo.
- D)não configura ato de improbidade administrativa, porque a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica à esfera estadual.
- E)não configura ato de improbidade administrativa, por ausência de tipificação expressa na Lei de Improbidade Administrativa.
Explicação
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