Questões de Magistratura
2.528 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisEm relação aos títulos de crédito em suporte escritural ou eletrônico, analise as afirmativas a seguir. I. A emissão sob forma escritural do certificado de depósito agropecuário, s…
Panificação Cruzeiro Ltda. emitiu nota promissória em favor de Moinhos Monte Castelo S/A com vencimento no dia 22 de maio de 2022. Dois dias após o vencimento, sem ter como honrar …
Serra Alta Eletrônicos Ltda., na condição de credora extraconcursal, apresentou impugnação tempestiva ao leilão de bens da sociedade falida Maracajá & Cerqueira Ltda., realizado de…
Luiz, Celso e Schroeder são sócios de uma sociedade simples atua na prestação de serviços de consultoria em arquitetura paisagismo. Em razão de dívida particular do sócio Celso com…
Apicultura Meleiro Ltda. requereu, perante o juízo da Vara Única da Comarca de Henrique Laje, homologação de plano de recuperação extrajudicial. O plano abrangeu a novação de crédi…
No Estado Alfa, a despesa total com pessoal apurada somandose a realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência (independ…
A sociedade empresária 789 Roupas Ltda. sagrou-se vencedora, em novembro de 2021, em ação de repetição de indébito tributário contra a Fazenda Pública do Estado X. Transitada em ju…
O Estado Alfa, por meio de lei ordinária estadual, fixou a taxa dos juros de mora incidentes sobre seus créditos tributários não pagos no vencimento, em valor inferior àquela aplic…
A Lei de Reponsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade no gasto fiscal e equilíbrio nas contas públicas, impondo a ob…
p O Município X (Estado Y) retém, sem repassar à União, os valores F do imposto federal sobre renda e proventos de qualquer c natureza (IR), incidente na fonte: 1) sobre rendimento…
mas A Santa Casa de Misericórdia do Município X, atendendo às to exigências estabelecidas em lei, foi devidamente certificada na a a área de saúde como entidade beneficente de assi…
O Estado Ômega editou lei autorizando o Poder Executivo a criar fundação pública de direito privado, com o objetivo de prestar serviços na área de saúde, e dispondo sobre seu regim…
Em agosto de 2022, o Estado Alfa deseja alienar o imóvel ond por anos, funcionou um estabelecimento prisional que já está desativado há algum tempo, haja vista que a localização do…
e, A Lei nº 14.230/2021 promoveu significativas mudanças no regime jurídico concernente à tutela da probidade administrativa, dispondo sobre as sanções aplicáveis em virtude da prá…
O Estado Alfa editou lei prevendo que os processos administrativos, instaurados por agências reguladoras estadu contra concessionárias de serviço público, para a apuração d infraçõ…
João é oficial de cartório da Polícia Civil do Estado Alfa e, em 2020, foi promovido à sexta e última classe da carreira. Em 2022, por preencher os requisitos legais para aposentad…
A definição a respeito do sentido e do alcance das normas constitucionais disciplinadoras da responsabilidade civil extracontratual do Estado constitui tema recorrentemente examina…
Carlos, que desfruta de patrimônio superior aos seus ganhos como funcionário público estadual, mas com pouquíssimos bens efetivamente em seu nome, é investigado pelos delitos de co…
A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, e consub…
Em relação à teoria das provas e à sua regulamentação no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:…
Relativamente aos acordos no processo penal, segundo a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que poderá:…
BL O adolescente Fabiano pratica ato infracional análogo ao crime de furto, não possuindo antecedentes infracionais. Após oitiva Di informal, o Ministério Público oferece Represent…
Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:…
Narra a denúncia que, no período entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, Jorge desviou dinheiro público, que teve posse em razão do cargo de deputado estadual, em proveito própri…