No Estado Alfa, a despesa total com pessoal apurada somandose a realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência (independentemente de empenho), alcançou o percentual de 53% da Receita Corrente Líquida (RCL). Acerca desse cenário específico, é correto afirmar que:
- A)o Tribunal de Contas da União deverá emitir alerta ao Es Alfa;GABARITO
- B)o Tribunal de Contas do Estado Alfa deverá emitir alerta Estado Alfa;
- C)o Estado Alfa não poderá receber transferências voluntár da União;
- D)o percentual da RCL alcançado com despesa total com pessoal se encontra dentro dos limites previstos na Lei Responsabilidade Fiscal;
- E)o percentual da RCL alcançado com despesa total com pessoal extrapolou os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Explicação
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