Questões de Ministério Público

Se tiver motivo para duvidar da declaração de nascimento feita pelo genitor, o oficial poderá I intimar o médico que realizou o parto. II verificar os documentos do hospital em que…

A lei civil estabelece impedimento ao casamento no caso de…

A ação de um empresário que concede, mediante remuneração, o uso de marca sua a terceiro, prestando os serviços de organização empresarial, caracteriza…

Em relação a regras e princípios, é correto afirmar que…

A teoria segundo a qual o direito subjetivo constitui o poder ou domínio da vontade livre do homem que o ordenamento protege e confere é denominada teoria…

Segundo a teoria do ordenamento jurídico, entende-se por incoerência…

Marília foi aprovada em concurso público de provas e títulos para o cargo de promotor de justiça substituto do estado do Acre. Considerando essa situação hipotética, assinale a opç…

Levando em consideração as regras estabelecidas na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre, assinale a opção correta.…

Tipificada como medida excepcional, a intervenção de um estado federado em um de seus municípios poderá ocorrer quando…

Ao segurado do Regime Geral de Previdência Social…

No que diz respeito às prisões preventivas, assinale a opção correta.…

Considera-se prova ilícita…

Um juiz, ao se deparar com a ausência de disposição expressa em matéria tributária, deverá aplicar…

Código Tributário Nacional estabeleceu um critério de discriminação entre as diversas espécies tributárias. Esse critério, todavia, é inaplicável, por falta de expressa disposição …

Com referência à ação rescisória, assinale a opção correta.…

Assinale a opção correta acerca dos efeitos dos atos processuais.…

A respeito das nulidades no direito processual civil, assinale a opção correta.…

Acerca do termo de ajustamento de gestão (TAG) do TCM/PA, julgue os itens subsequentes. I A assinatura do TAG somente é permitida para o equacionamento de falhas ou irregularidades…

Com relação ao julgamento das contas dos administradores pelo TCM/PA, assinale a opção correta.…

Acerca da processualística adotada no TCM/PA, assinale a opção correta.…

Constituem contribuições sociais que compõem o orçamento da seguridade social no âmbito federal…

Serão computadas e deduzidas, respectivamente, na receita corrente líquida municipal…

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no último ano do mandato do prefeito, é nulo de pleno direito o ato que…

São equiparados a operações de crédito público municipal, entre outros,…