Acerca da prestação de serviços públicos e de seu controle pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.
- A)A administração pública deverá ser a titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico constituídas para prestar serviço público em regime de parceria público-privada.
- B)Nos contratos de parceria público-privada, há sempre uma contraprestação pecuniária do parceiro público, cabendo ao , parceiro-privado suportar todos os riscos do negócio.
- C)Representante do conselho de usuários tem assento reservado no conselho fiscal das sociedades de propósito específico.
- D)Todos os elementos técnicos que compõem o contrato de concessão de serviço público podem ser alvo de avaliação pelos tribunais de contas.GABARITO
- E)Não compete ao tribunal de contas aferir a manutenção da equação econômico-financeira do contrato de parceria público-privada.
Explicação
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