Tipificada como medida excepcional, a intervenção de um estado federado em um de seus municípios poderá ocorrer quando
- A)houver, sem justo motivo, impontualidade no pagamento de empréstimo garantido pelo referido estado.
- B)deixar de ser paga, em qualquer hipótese, por dois anos consecutivos, a dívida fundada do município.
- C)tal medida se destinar a garantir o livre exercício de qualquer um dos poderes municipais.
- D)não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.GABARITO
- E)forem praticados, na administração municipal, atos de corrupção devidamente comprovados.
Explicação
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