Questões de Magistratura
2.528 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisJúlia e Leandro casaram-se no regime obrigatório de separação de bens. Enquanto estavam casados, Leandro recebeu um terreno a título de doação, e, alguns meses depois, ele faleceu.…
Com relação aos efeitos da posse, do…
Uma empresa contratou uma transportadora para a prestação de serviço de transporte de carga altamente valiosa.…
Na venda de coisa móvel com reserva de domínio, a transferência da propriedade ao comprador ocorre…
Determinado taxista dirigia embriagado quando colidiu contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi danificado com a batida. Nessa situação hipotética, conforme o ent…
• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais. • Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o…
De acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, na hipótese de o prefeito de determinado município desviar dolosamente recursos públicos obtidos …
Em 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga e fora da Amazônia Legal foi completamente desmatado por seu proprietário, que, em decorrência disso, foi autuado, no mesmo an…
MP de determinado estado da Federação propôs ação civil pública consistente em pedido liminar para obstar a constru de empreendimento às margens de um rio desse estado. No local es…
Considerando que um cidadão brasileiro pretenda instalar um criadouro de pássaros silvestres típicos da região em que ele hab e que essas aves não correm o risco de extinção, assin…
Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes. Nessa situação hipo…
A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por…
De acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente…
Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico…
Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que…
De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, entre outras condições, estar acompanhada…
De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de…
De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à…
Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no Brasil, as derivações autorizadas pelo titular dos…
O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determ…
João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e d…
Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criam…
De acordo com a legislação pertinente, trabalhador que possua crédito remuneratório trabalhista com uma empresa em falência deverá recebê-lo…
A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.…