Questões de Magistratura
2.528 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisÀ luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de práticas e cláusulas abusivas elencadas no Código de Defesa do Consumidor.…
Se determinada mercadoria apresentar vício do produto poucos dias após a sua aquisição, o consumidor terá direito à reparação do vício…
A atual doutrina da proteção integral, que rege o direito da cria e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes como…
De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a…
De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à União…
Com relação às escolas e tendências penais, julgue os itens seguintes. I De acordo com a escola clássica, a responsabilidade penal é lastreada na imputabilidade moral e no livre-ar…
Nas disposições penais da Lei Geral da Copa, foi estabelecido que os tipos penais previstos nessa legislação tivessem vigência até o dia 31 de dezembro de 2014. Considerando-se ess…
A respeito de autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que…
Julgue os itens a seguir, relativos a delitos de natureza sexual. I Praticar, em local público, ato libidinoso contra alguém e se o seu consentimento caracteriza contravenção penal…
De acordo com o STJ, a prática de falta grave pelo condenado durante o cumprimento da pena…
Roger, empresário, omitiu da folha de pagamento da sua empresa empregados segurados pelo INSS e suprimiu as respectivas contribuições sociais previdenciárias. Nesse caso, Roger com…
Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco ano de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. E…
adora para a À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de ltamente valiosa. aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução seguro contra perdas fiscal…
Um município deseja realizar obra de construção de uma ponte. Embora pequena, a obra é complexa, sem especificação usual, dada a peculiaridade do terreno, e está orçada em cerca de…
Uma empresa contratada pela administração pública não entregou bens em conformidade com o projeto básico, razão pela qual, após o regular processo administrativo, a contratante res…
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I O Estado é responsável pela morte de detento causada por disparo de arma de fogo portada por visitante d…
Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,…
O corte de energia elétrica pela administração pública é…
O poder de polícia administrativo…
Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com base na segurança, na salubridade, na estétic…
Para ajudar a custear o tratamento médico de seu filho, José resolveu vender seu próprio automóvel. Em razão da necessidade e da urgência, José estipulou, para venda, o montante de…
De acordo com o Código Civil, nas consignações em pagamento, o ato de depósito efetuado pelo devedor faz cessar…
Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um exame de DNA comprobatório de ausência de vínculo genético entr…
Fábio e Eliana foram casados e tiveram um filho chamado Enzo. Após terem se divorciado, foi determinado judicialmente que ambos teriam a guarda do menino. Alguns meses após a separ…