Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico
- A)são de competência exclusiva da União.GABARITO
- B)podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
- C)não podem incidir sobre a importação de serviços.
- D)devem ter alíquota somente ad valorem.
- E)podem instituir tratamento desigual entre contribuintes exclusivamente em razão de ocupação profissional.
Explicação
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