MP de determinado estado da Federação propôs ação civil pública consistente em pedido liminar para obstar a constru de empreendimento às margens de um rio desse estado. No local escolhido, uma área de preservação permanente, a empresa empreendedora desmatou irregularmente 200 ha para instalar o empreendimento. A liminar incluiu, ainda, pedido para que a empresa fosse obrigada a iniciar imediatamente replantio na área desmatada. Nessa situação hipotética, a ação civil pública proposta deverá discutir

  1. A)apenas a responsabilidade civil da empresa.GABARITO
  2. B)as responsabilidades civil e criminal da empresa.
  3. C)as responsabilidades civil e administrativa da empresa.
  4. D)apenas a responsabilidade administrativa da empresa.
  5. E)as responsabilidades civil, administrativa e criminal da empresa.

Explicação

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