MP de determinado estado da Federação propôs ação civil pública consistente em pedido liminar para obstar a constru de empreendimento às margens de um rio desse estado. No local escolhido, uma área de preservação permanente, a empresa empreendedora desmatou irregularmente 200 ha para instalar o empreendimento. A liminar incluiu, ainda, pedido para que a empresa fosse obrigada a iniciar imediatamente replantio na área desmatada. Nessa situação hipotética, a ação civil pública proposta deverá discutir
- A)apenas a responsabilidade civil da empresa.GABARITO
- B)as responsabilidades civil e criminal da empresa.
- C)as responsabilidades civil e administrativa da empresa.
- D)apenas a responsabilidade administrativa da empresa.
- E)as responsabilidades civil, administrativa e criminal da empresa.
Explicação
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