Questões de Tribunais

Comando: Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. Assertiva: Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não podendo a pena alcança…

Comando: Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. Assertiva: O cumprimento de pena no estrangeiro é causa interruptiva de prescrição, assim com…

Comando: Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. Assertiva: No caso de crime processável por ação penal pública, quando o Ministério Público n…

Comando: Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. Assertiva: A configuração de ato de improbidade administrativa dependerá, necessariamente, da…

Comando: Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. Assertiva: As penas previstas na lei em apreço serão sempre aplicadas de forma cumulativa, in…

Comando: A respeito de bens públicos, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Integram as condições da ação o interesse de agir e a legitimidade ad causam.…

Comando: A respeito de bens públicos, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Os vícios relativos ao interesse de agir e à legitimidade podem ser reconhecidos a qualquer tempo, me…

Comando: Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais. Assertiva: Serão considerados intempestivos os atos processuais realizados antes do termo inicial do prazo.…

Comando: Acerca do inquérito policial, julgue os próximos itens. Assertiva: Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá ofe…

Comando: Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal, não pod…

Comando: Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu próprio c…

Comando: A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir. Assertiva: O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a propo…

Comando: A respeito de bens públicos, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Ninguém poderá pleitear, em seu próprio nome, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.…

Comando: A respeito de bens públicos, julgue os itens subsequentes. Assertiva: O interesse processual deverá estar presente tanto para propor quanto para contestar a ação.…

Comando: Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes. Assertiva: A lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem que iss…

Comando: Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens subsecutivos. Assertiva: Situação hip…

Comando: A respeito de bens públicos, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.…

Comando: A respeito de bens públicos, julgue os itens subsequentes. Assertiva: São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da improrrogabilidade e da indelegabilidade…

Comando: A respeito de bens públicos, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de …

Comando: A respeito de bens públicos, julgue os itens subsequentes. Assertiva: A prescrição ocorrerá em dez anos, caso a lei não lhe tenha fixado prazo menor. A respeito de jurisdi…

Comando: Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Assertiva: Decai em três anos o…

Comando: Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Assertiva: As empresas individu…

Comando: Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Assertiva: A pessoa jurídica se…

Comando: Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Assertiva: Derrogação é o fenôm…