Comando: 530001_01N435917 A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue os próximos itens. Assertiva: De acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido pelos tribunais superiores, a atribuição para um promotor de justiça atuar em determinado caso deve ser fixada a partir de regras abstratas e preestabelecidas, o que é incompatível com a designação casuística do promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça para atuar em casos que não sejam de sua atribuição.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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