A causa de diminuição do Art. 16 do Código Penal, referente arrependimento posterior, somente tem aplicação se houver:

1. A)a restituição da coisa antes do recebimento da denúncia, possibilitada sua reparação, variando o índice de reduçã pena em função da maior ou menor celeridade no ressarcimento do prejuízo à vítima;
2. B)a integral reparação do dano ou a restituição da coisa a do recebimento da denúncia, variando o índice de redução pena em função da maior ou menor celeridade no ressarcimento do prejuízo à vítima;GABARITO
3. C)a restituição da coisa antes do recebimento da denúncia, possibilitada sua reparação, variando o índice de reduçã pena em função da integralidade e preservação do bem restituído;
4. D)a integral reparação do dano ou a restituição da coisa a do recebimento da denúncia, variando o índice de redução pena em função da integralidade do bem restituído;
5. E)a restituição da coisa antes do oferecimento da denúncia possibilitada sua reparação, variando o índice de reduçã pena em função da integralidade e preservação do bem restituído. Promotor de Justiça Substituto