ao O registrador titular do Ofício de Registro de Imóveis de determinada cidade, durante os meses de maio a junho do ano não de 2021, cobrou, em cinco registros de imóveis, emolumentos o da que sabia indevidos, num total de R$ 30.000,00, ao aplicar procedimento diverso do estabelecido na Lei Complementar estadual que regula o tema, quando em um dos lados negociais ntes existiam duas ou mais pessoas. da Sobre o delito de excesso de exação, é correto afirmar que:

1. A)o tipo penal pune a conduta de cobrança de tributo não devido, não acobertando hipótese de valor acima do correto; não
2. B)o tipo penal pune a conduta de cobrança de tributo acima do o da valor correto, não acobertando uso de meio vexatório;
3. C)o elemento subjetivo do crime é o dolo específico, consistente na vontade de empregar meio gravoso na ntes cobrança; da
4. D)o tipo exige, além dos normais requisitos do dolo com relação aos elementos de fato, o saber que a exação é indevida; , nãoGABARITO
5. E)a dúvida escusável diante da complexidade de determinada o da lei tributária não afeta a configuração do delito. Ministério Público do Estado de Goiás