As opções a seguir apresentam importantes Teses e Súmulas na seara do Direito Infantojuvenil, fixadas, nos últimos anos, Superior Tribunal de Justiça, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Na adoção unilateral, a consulta ao grupo familiar do ascendente ausente não é necessária, pois cabe, exclusivamente, ao genitor que permaneceu no exercício d poder familiar, decidir sobre a conveniência da adoção.
- B)A infração administrativa do Art. 258 do ECA somente pod ser imputada ao empresário e à respectiva pessoa jurídic responsáveis pela organização do evento transgressor, nã estendendo ao locador do estabelecimento.GABARITO
- C)O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar de alimentos em proveito de criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder familiar dos pai ou de o infante se encontrar nas situações de risco desc no Art. 98 do ECA, ou de quaisquer outros questionamento acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública Comarca.
- D)Em caso de perda ou suspensão do poder familiar, a crian ou o adolescente de origem indígena deverá ser colocado prioritariamente em família substituta de mesma etnia, a de tutelar a comunidade e a cultura indígena, de modo a minimizar sua assimilação ou sua absorção pela cultura dominante.
- E)Eventual hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade família devem ser levadas em consideração na fixação do valor da multa prevista no Art. 249 do ECA, mas não são suficientes para afastá-la, dado seu caráter preventivo, coercitivo, disciplinador e inibidor de repetição de con censurada, a bem dos filhos. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
Explicação
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