As opções a seguir apresentam importantes Teses e Súmulas na seara do Direito Infantojuvenil, fixadas, nos últimos anos, Superior Tribunal de Justiça, à exceção de uma. Assinale-a.

  1. A)Na adoção unilateral, a consulta ao grupo familiar do ascendente ausente não é necessária, pois cabe, exclusivamente, ao genitor que permaneceu no exercício d poder familiar, decidir sobre a conveniência da adoção.
  2. B)A infração administrativa do Art. 258 do ECA somente pod ser imputada ao empresário e à respectiva pessoa jurídic responsáveis pela organização do evento transgressor, nã estendendo ao locador do estabelecimento.GABARITO
  3. C)O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar de alimentos em proveito de criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder familiar dos pai ou de o infante se encontrar nas situações de risco desc no Art. 98 do ECA, ou de quaisquer outros questionamento acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública Comarca.
  4. D)Em caso de perda ou suspensão do poder familiar, a crian ou o adolescente de origem indígena deverá ser colocado prioritariamente em família substituta de mesma etnia, a de tutelar a comunidade e a cultura indígena, de modo a minimizar sua assimilação ou sua absorção pela cultura dominante.
  5. E)Eventual hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade família devem ser levadas em consideração na fixação do valor da multa prevista no Art. 249 do ECA, mas não são suficientes para afastá-la, dado seu caráter preventivo, coercitivo, disciplinador e inibidor de repetição de con censurada, a bem dos filhos. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

Explicação

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