Comando: A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os próximos itens. Assertiva: A Fundação do Meio Ambiente (FATMA), como órgão central do SISNAMA, poderá multar o cidadão e embargar a sua propriedade, considerando a falta de autorização para queimadas.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
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