Comando: Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Os crimes previstos na Lei n.º 7.853/1989 dizem respeito a tratamentos discriminatórios fundados em deficiência, ao não atendimento do direito à saúde das pessoas com deficiência ou à criação de obstáculos para o processamento e cumprimento de sentenças nas ações civis públicas que tenham como objeto a proteção de direitos de pessoas com deficiência.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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