Comando: Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens seguintes, considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. Assertiva: A oitiva do adolescente infrator é necessária para a decretação de regressão de medida socioeducativa.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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