Comando: A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue os itens seguintes. Assertiva: É lícito à pessoa transexual alterar o prenome e o designativo de sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de alteração de sexo.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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