Maria, testemunha em persecução penal afeta à organização criminosa Alfa, está extremamente preocupada com a sua segurança e a de seus familiares. Diante disso, indagou ao Promotor de Justiça responsável pela ação penal sobre a possibilidade de alterar seu nome completo. Nessa situação, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, é incorreto afirmar que

1. A)cessada a coação ou ameaça que deu causa à alteração, fi facultado ao protegido solicitar ao juiz competente o re à situação anterior, com a alteração para o nome origina petição que será encaminhada pelo conselho deliberativo terá manifestação prévia do Ministério Público.
2. B)concedida a alteração pretendida, o juiz determinará na sentença, observando o sigilo indispensável à proteção d interessado, a determinação aos órgãos competentes para fornecimento dos documentos decorrentes da alteração.
3. C)o requerimento para a alteração do nome será sempre fundamentado e o juiz ouvirá previamente o Ministério Público determinando, em seguida, que o procedimento ten rito sumaríssimo e corra em segredo de justiça.
4. D)a alteração de nome completo se restringe à testemunha, alcançando cônjuge, companheiro, ascendentes ou descendentes, e será precedida das providências necessár ao resguardo de direitos de terceiros.GABARITO
5. E)o conselho deliberativo, resguardado o sigilo das inform manterá controle sobre a localização do protegido cujo n tenha sido alterado. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO – TARDE