Para efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podend portanto, ser desconsiderados pela autoridade administrativa,
- A)os atos jurídicos destinados a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
- B)os atos jurídicos que transfiram a responsabilidade tributária para terceiros.GABARITO
- C)os atos jurídicos que se destinem a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
- D)os negócios jurídicos que se destinem a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
- E)os negócios jurídicos destinados a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
Explicação
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