Comando: Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual penal. Assertiva: Na falta de norma expressa na legislação processual penal, seja no Código de Processo Penal, seja nas leis extravagantes, deve-se buscar suplementação normativa no Código de Processo Civil.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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