Comando: Acerca do processo falimentar, julgue os itens subsequentes. Assertiva: O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de assegurar interesses difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, mesmo quando a ação vise à tutela de pessoa individualmente considerada.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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