Acerca do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens. I A exigência de estudo de impacto ambiental (EIA) para o licenciamento de atividade apta a causar degradação ao ambiente decorre do princípio da prevenção. II O licenciamento ambiental é procedimento administrativo restrito à concessão de licença prévia aos empreendimentos de grande porte. III O órgão ambiental está vinculado às conclusões do EIA, de modo que, se este for desfavorável à concessão da licença ambiental, a administração não poderá concedê-la. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.GABARITO
- B)Apenas o item III está certo.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
- E)Todos os itens estão certos.
Explicação
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