Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusão de atribuição das promotorias de justiça deverá ser efetuada por proposta
- A)de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.
- B)do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.GABARITO
- C)do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Promotores.
- D)do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.
- E)de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.
Explicação
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