Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão por meio de resolução que previu a designação de interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida interventiva. Nessa situação hipotética, o ato administrativo de intervenção encontra-se eivado de vício quanto
- A)à forma.GABARITO
- B)ao objeto.
- C)ao motivo.
- D)à finalidade.
- E)à competência. ||Matriz_516_MPCE001N769315||
Explicação
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