Comando: Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Ainda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, a revisão criminal é cabível no caso de ter ocorrido violação processual relevante, como a ausência de esgotamento da prestação jurisdicional no acórdão que se pretenda rescindir.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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