Comando: após a dissolução de vínculo conjugal em caso de morte do cônjuge. Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Assertiva: Edifícios destinados a estabelecimentos da administração estadual são inalienáveis enquanto mantida tal qualificação.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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