A respeito de partidos políticos, assinale a opção correta.
- A)Os partidos políticos podem utilizar os recursos do fundo partidário para pagar multas eleitorais decorrentes de infração à Lei das Eleições.
- B)Os partidos políticos não são obrigados a cumprir exigências licitatórias para contratar e realizar despesas com recursos do fundo partidário.GABARITO
- C)O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no TSE.
- D)As contas partidárias que forem desaprovadas não poderão receber novas cotas do fundo partidário até que sejam regularizadas.
Explicação
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