Assinale a opção correta no que concerne aos tribunais de contas.

  1. A)Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões na administração direta e indireta, excetuadas as referentes às fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
  2. B)Nas auditorias de desempenho, consideradas instrumentos de fiscalização, examina-se a economicidade, eficiência e eficácia da ação governamental, a partir da análise da estratégia organizacional, da gestão e dos procedimentos operacionais.GABARITO
  3. C)As decisões do tribunal de contas de que resulte aplicação de débito ou multa não terão eficácia de título executivo.
  4. D)O parecer prévio emitido pelos tribunais de contas vincula o Poder Legislativo quando do julgamento das contas, por isso esses tribunais podem impedir a execução de ato administrativo da administração direta e indireta.
  5. E)O tribunal de contas é dotado de caráter jurisdicional no desempenho de sua função de julgador das contas de gestão.

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Ministério Público