Comando: No que diz respeito ao Ministério Público, julgue os itens a seguir. Assertiva: Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele continuará a ser parte legítima no processo, a despeito do trâmite em corte superior.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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