Após a captura em flagrante de um homem, policiais o detiveram na delegacia, onde o torturaram na tentativa de obter dele a confissão da prática de determinado crime. O MP ajuizou ação de improbidade administrativa contra esses policiais. Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, a conduta dos policiais
- A)não configurou ato de improbidade administra que se caracteriza como ato imoral com feição de corrupção de natureza econômica, conduta inexistente no tipo penal de tortura.
- B)configurou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.GABARITO
- C)configurou ato de improbidade administrativa, pois a tortura é expressamente prevista no rol de condutas ímprobas na Lei de Improbidade Administrativa.
- D)não configurou ato de improbidade administra que pressupõe lesão direta à própria administração, e não a terceiros.
Explicação
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