Em todo o mundo, foram desenvolvidos diferentes modelos de tutela jurisdicional dos direitos coletivos. Entre eles, des dois modelos específicos. Sobre o processo coletivo e seus modelos assinale a afirmativa correta.
- A)As Class Actions norte-americanas, garantem um sistema d tutela de direitos de grupos e opera de maneira mais res em comparação ao modelo da Verbandsklage e às ações coletivas brasileiras. Sua ênfase principal reside na pr de obrigações de fazer e não fazer.
- B)O modelo da Verbandsklage, amplamente difundido na Europa Continental, visa tutelar os direitos coletivos d abrangente, envolvendo a substituição do grupo de indivíduos com interesses comuns. Tradicionalmente, é direcionado principalmente para a obrigação de indenizar
- C)Algumas características do modelo brasileiro de processo coletivo são a não-taxatividade dos direitos tutelados e atipicidade da ação, o que implica a admissibilidade de as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.GABARITO
- D)O sujeito ativo, passivo e a relação jurídica litigiosa elementos essenciais para caracterizar o processo coleti Assim, no modelo brasileiro somente se presentes o sujei coletivo nos dois polos da ação está-se diante de um pro coletivo.
- E)Quando a questão envolve a defesa de direitos individuai homogêneos dos consumidores relacionados a alegações de ilegalidade no reajuste das mensalidades escolares, o Ministério Público brasileiro não possui legitimidade, v que se trata de um interesse patrimonial.
Explicação
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