De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valores referentes a custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de
- A)demissão.
- B)aposentadoria compulsória.
- C)suspensão por até 90 dias.GABARITO
- D)disponibilidade.
- E)censura.
Explicação
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