No Estado Alfa, nos últimos, intensificaram-se os conflitos fundiários, caracterizados pela disputa da posse ou propried de imóvel urbano ou rural, públicos e privados, envolvendo famílias de baixa renda ou grupos sociais vulneráveis, que demandam a proteção do Estado na garantia do direito humano à moradia. Assim, o Estado Alfa editou lei estadual, de iniciativa parlamentar, prevendo regras para a atuação do Ministério Público no cumprimento de medidas possessórias de caráter coletivo relacionadas à operação que envolva força policial estadual para despejar de imóveis, áreas ou prédios públicos privados, urbanos ou rurais, quantidade superior a cinquenta pessoas, ressalvados os despejos fundados em contratos de locação. A norma estadual estabelece que “a força policial do Estado sempre que requisitada, judicial ou administrativamente, a a em medidas possessórias que produzam efeitos coletivos em prédios públicos ou privados, deverá se fazer acompanhada na operação, pelo membro representante do Ministério Público estadual”. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, norma reproduzida acima é

1. A)constitucional, haja vista que tutela direitos individua homogêneos indisponíveis, de relevância social, diante d coletividade determinada que é afetada pela medida.
2. B)inconstitucional, por usurpar a prerrogativa legislativa conferida ao Procurador-Geral de Justiça e ofender a autonomia e a independência do Ministério Público.GABARITO
3. C)constitucional, eis que está de acordo com a função institucional ministerial de defender o Estado Democráti Direito, entre cujos fundamentos está a dignidade da pes humana, na dimensão do direito à moradia.
4. D)objeto de interpretação conforme à Constituição, pois, n cabendo ao Ministério Público a defesa de direitos individuais, sua participação obrigatória no cumprimento medidas possessórias é constitucional apenas quando houv interesse de populações indígenas.
5. E)constitucional, uma vez que compatível com as funções institucionais do parquet, instituição permanente, essen função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa ordem jurídica, sobretudo de direitos fundamentais, como da moradia digna. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO