João, Promotor de Justiça lotado no Município de Resende, tomou conhecimento, por meio de denúncia anônima, de que o Poder Público teria celebrado contrato administrativo, sem prévio processo licitatório, por ser dispensável a licitação Associação Alfa, entidade sem fins lucrativos e de comprovad idoneidade, para a prestação de determinados serviços, sendo certo que o preço contratado é compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados serão prestados exclusivamente por pessoas com deficiência. Em razão de supostas irregularidades citadas na denúncia apócrifa, o Ministério Público deflagrou investigação para a os fatos. Registre-se que o ato que autorizou a contratação foi divulgado em jornais de grande circulação na localidade, de ter sido mantido, à disposição do público, por 30 dias em eletrônico oficial. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da L no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Muito embora, no caso apresentado, se admita a contrataçã direta, ela deveria ter sido efetivada por meio da inexigibilidade de licitação, não sendo caso de licitaç dispensável. II. Como o ato que autorizou a contratação direta foi divulg em jornais de grande circulação na localidade, dispensa sua manutenção, à disposição do público, por mais de30 em sítio eletrônico oficial, sem prejuízo de eventual p de acesso à informação a ser formulado por qualquer interessado. III. Caso se caracterize contratação direta indevida, ocorri dolo, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
- B)II, apenas.
- C)III, apenas.GABARITO
- D)I e III, apenas.
- E)II e III, apenas. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
Explicação
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