Determinada associação de proteção ao meio ambiente, legalmente constituída havia seis meses, ajuizou ação civil pública a fim de cessar obra que estava acontecendo em área destinada à preservação ambiental em determinado município. O juiz competente, considerando a relevância do bem jurídico tutelado, dispensou requisito de pré-constituição e deu prosseguimento ao processo. A associação autora, entretanto, abandonou a ação sem prestar esclarecimentos ao juízo. Considerando o disposto na lei que rege a ação civil pública, assinale a opção correta, a respeito da referida ação.

  1. A)A titularidade ativa da ação poderá ser assumida por qualquer outro legitimado.GABARITO
  2. B)A ação deverá ser extinta sem julgamento de mérito.
  3. C)A titularidade ativa da ação deverá ser assumida exclusivamente pelo Ministério Público.
  4. D)A ação deverá ser extinta com julgamento de mérito e fará coisa julgada.
  5. E)A ação deverá ser declarada prescrita quando decorrerem cinco anos contados da data do abandono da causa.

Explicação

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