Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes. I É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo. II A utilização do uso de bem público por concessionária de serviço público para a instalação de, por exemplo, postes, dutos ou linhas de transmissão será revertida em benefício para a sociedade.
- A)respeito dessas asserções, assinale a
- B)As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.GABARITO
- C)As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- D)A asserção I é falsa, mas a II é verdadeira. ||318_MPRR_001_01N762687|| DIREITO CONSTITUCIONAL
Explicação
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