Diante de ação coletiva proposta por associação de pacientes doenças raras, requer-se o fornecimento universal e imediato medicamento órfão sem registro na Anvisa e não incorporado a SUS, de altíssimo custo e com evidências clínicas controvert Secretaria de Saúde informa haver alternativas terapêuticas incorporadas, propõe avaliação técnico-científica e sugere centralizar o manejo em centro de referência, com protocolo clínico, farmacovigilância, monitoramento de desfechos, fila e critérios transparentes de priorização. O Ministério Públi requer produção de prova pericial (e-NATJus/NATJus local e especialistas), parecer técnico da Conitec e desenho estrutu para eventual implementação. Os pacientes alegam urgência e pedem deferimento imediato e indistinto. Considerando o regime jurídico do SUS, os requisitos para fornecimento de tecnologias em saúde e os instrumentos da tu coletiva, assinale a afirmativa correta.

1. A)intervenção judicial é vedada em matéria de incorporaç de tecnologias.
2. B)juiz deve deferir o fornecimento universal imediato, p direito à saúde é absoluto.
3. C)ausência de registro na Anvisa é irrelevante quando ho urgência e clamor social.
4. D)decisão deve ser pautada em base técnico-científica, observando a atuação da Anvisa e da Conitec, admitindo solução estrutural e progressiva.GABARITO
5. E)Ministério Público não tem legitimidade para atuar em políticas públicas de saúde. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO – TARDE