Caio, diretor de Fundação voltada para a área educacional, foi citado em sede de ação civil pública ajuizada contra si pelo Ministério Público Estadual. a No pedido, o Parquet requereu a destituição de seu cargo e sua D), indenização por danos materiais e morais, em razão de atos ilícitos praticados durante sua gestão. Em sua peça de bloqueio, entre outras defesas, Caio aduziu a nulidade do processo judicial, em razão do fato de não ter sido notificado em sede de inquérito policial. Considerando as regras atinentes ao Inquérito Civil Público em tos vigor, e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

1. A)o processo judicial em questão é nulo, visto que a falta de toria notificação do investigado, em sede de inquérito civil, viola o princípio do contraditório e da ampla defesa.
2. B)as provas produzidas em sede de inquérito civil público, durante investigação do Parquet, têm validade absoluta e não necessitam de repetição em juízo.
3. C)a falta de notificação no curso do inquérito civil público não tem o condão de macular o processo judicial, visto que, em juízo, é assegurado o exercício do contraditório.GABARITO
4. D)a falta de notificação do investigado, em sede de inquérito civil, enseja responsabilização do membro do Ministério tas Público, por ofensa ao contraditório. de
5. E)nulidades constatadas no trâmite do inquérito civil público s sempre contaminam a ação civil pública, cujos pedidos deverão ser julgados improcedentes.