Comando: Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue os itens a seguir. Assertiva: No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível medida cautelar para suspender o julgamento de processos que envolvam a aplicação do ato normativo objeto de impugnação até decisão definitiva, hipótese inexistente no âmbito de ação declaratória de constitucionalidade.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
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